RHC 207113 - DECISAO

RHC 207113 - DECISAO

Apreendida expressiva quantidade de entorpecente (1.024g de cocaína e 3.349g de substância para mistura) em cumprimento de mandado de busca, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, o que autoriza e justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: JOAO PEDRO RIBEIRO VARGAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOAO PEDRO RIBEIRO VARGAS

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Apreendida expressiva quantidade de entorpecente (1.024g de cocaína e 3.349g de substância para mistura) em cumprimento de mandado de busca, demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, o que autoriza e justifica a manutenção da prisão preventiva e afasta a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.