RHC 208044 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem, configurando esvaziamento do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUIS GUSTAVO NASCIMENTO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestou Se Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade

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Parties

LUIS GUSTAVO NASCIMENTO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se Nos Autos)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, após a impetração, houve revogação da prisão preventiva do paciente e expedição de alvará de soltura, de modo que as situações determinantes da impetração não mais subsistem, configurando esvaziamento do objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.