HC 967566 - DECISAO

HC 967566 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa (a instrução foi realizada, restando apenas diligências e apresentação de memoriais), e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Parties
Paciente: LEVY CRUZ SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

LEVY CRUZ SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 suficiência da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou excesso de prazo na formação da culpa (a instrução foi realizada, restando apenas diligências e apresentação de memoriais), e porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e na necessidade de resguardar a ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se