HC 964630 - DECISAO

HC 964630 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus, entendendo que, ainda que fosse processado, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (confissão, grande volume de material pornográfico, duração continuada da conduta desde 2019, modus operandi e risco de reiteração), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOSE REIS ALVES WOLFF; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Com Parecer Pela Denegação: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Teoria Do Juízo Aparente, Competência
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Pornografia Infantil Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +2 more

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Parties

JOSE REIS ALVES WOLFF

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Pela Denegação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 determinação da necessidade de garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus, entendendo que, ainda que fosse processado, a prisão preventiva estava devidamente fundamentada com base em elementos concretos (confissão, grande volume de material pornográfico, duração continuada da conduta desde 2019, modus operandi e risco de reiteração), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.