HC 960465 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência: após a impetração, a prisão preventiva foi revogada e foi concedida liberdade provisória com aplicação de cautelares do art. 319 do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura em 17/01/2025, tornando inexistente o objeto da impetração.
- Parties
- Paciente: HEBERT BRUNNO PEREIRA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Razoável Duração Do Processo, Prejudicialidade Por Superveniência
Case Brief
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Parties
HEBERT BRUNNO PEREIRA DO NASCIMENTO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 legalidade da prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do writ por superveniência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência: após a impetração, a prisão preventiva foi revogada e foi concedida liberdade provisória com aplicação de cautelares do art. 319 do CPP, tendo sido expedido alvará de soltura em 17/01/2025, tornando inexistente o objeto da impetração.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o pedido do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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