HC 965021 - DECISAO

HC 965021 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância, verificando-se que a matéria (alegado excesso de linguagem) não foi efetivamente examinada pelo Tribunal de origem; ademais, das decisões de origem constam fundamentação e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal identificável.

Parties
Paciente: GENIVAL DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Supressão De Instância

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Parties

GENIVAL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 alegado excesso de linguagem na decisão de pronúncia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso próprio e por supressão de instância, verificando-se que a matéria (alegado excesso de linguagem) não foi efetivamente examinada pelo Tribunal de origem; ademais, das decisões de origem constam fundamentação e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não havendo constrangimento ilegal identificável.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.