HC 969126 - DECISAO

HC 969126 - DECISAO

O Tribunal Superior concluiu por não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; no mérito, entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (uso de arma branca, internação da vítima, corte forçado de cabelo, antecedentes por violência doméstica e reiteração), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VICTOR AUGUSTTO CASTAO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Relação Entre Medidas Protetivas E Custódia Cautelar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Relação Entre Medidas Protetivas E Custódia Cautelar Reiteração Delitiva

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Parties

VICTOR AUGUSTTO CASTAO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

O Tribunal Superior concluiu por não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade; no mérito, entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com elementos concretos (uso de arma branca, internação da vítima, corte forçado de cabelo, antecedentes por violência doméstica e reiteração), justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública e proteção das vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.