HC 971975 - DECISAO

HC 971975 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, o descumprimento de medidas cautelares pelo paciente e o risco de reiteração criminosa, tornando insuficientes as cautelares menos gravosas; rever tal conclusão exigiria reexame aprofundado de provas, incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEX RIBEIRO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Descumprimento De Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Descumprimento De Medidas Cautelares Contemporaneidade Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

ALEX RIBEIRO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva em razão do alegado descumprimento de medidas cautelares
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, o descumprimento de medidas cautelares pelo paciente e o risco de reiteração criminosa, tornando insuficientes as cautelares menos gravosas; rever tal conclusão exigiria reexame aprofundado de provas, incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.