RHC 201923 - DECISAO

RHC 201923 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de substâncias entorpecentes, balança de precisão, arma de fogo e munições, participação com menor e indicação de colaboração como informante — evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração, o que justifica a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e afasta a substituição por medidas menos gravosas; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CHRISTIAN GABRIEL DUARTE DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

CHRISTIAN GABRIEL DUARTE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — apreensão de substâncias entorpecentes, balança de precisão, arma de fogo e munições, participação com menor e indicação de colaboração como informante — evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração, o que justifica a necessidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e afasta a substituição por medidas menos gravosas; por isso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.