HC 971843 - DECISAO

HC 971843 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por impedimento decorrente da supressão de instância, uma vez que os argumentos apresentados não foram apreciados pelo Tribunal de origem; reconheceu-se a necessidade de observância da razoável duração do processo, mas considerou que o atraso apontado não configurou, isoladamente, ilegalidade da prisão que autorizasse seu relaxamento.

Parties
Paciente: VANDERSON DIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; HC Originário (n. 0059273 65.2024.8.19.0000) Pendente De Julgamento No Tribunal De Origem
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Tramitação, Legítima Defesa, Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Substituição Por Medidas Cautelares (art.319 Cpp)
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Tramitação Legítima Defesa Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) +1 more

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Parties

VANDERSON DIAS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Stj; HC Originário (n. 0059273 65.2024.8.19.0000) Pendente De Julgamento No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na apreciação de habeas corpus
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art.312 CPP)
  3. 3 alegação de legítima defesa

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus por impedimento decorrente da supressão de instância, uma vez que os argumentos apresentados não foram apreciados pelo Tribunal de origem; reconheceu-se a necessidade de observância da razoável duração do processo, mas considerou que o atraso apontado não configurou, isoladamente, ilegalidade da prisão que autorizasse seu relaxamento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que julgue o HC n. 0059273-65.2024.8.19.0000 com a maior brevidade possível.
  • Intimem-se.