RHC 202754 - DECISAO

RHC 202754 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta — apreensão de 3,840 kg de maconha, presença de petrechos de comércio de entorpecentes, concurso de agentes e proximidade de estabelecimento de ensino — circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam tal necessidade.

Parties
Recorrente: PATRIKY FERNANDO MACHADO CRUZ; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

PATRIKY FERNANDO MACHADO CRUZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da gravidade concreta em razão da quantidade de droga e proximidade de estabelecimento de ensino

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta da conduta — apreensão de 3,840 kg de maconha, presença de petrechos de comércio de entorpecentes, concurso de agentes e proximidade de estabelecimento de ensino — circunstâncias que demonstram risco de reiteração delitiva e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para a garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam tal necessidade.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.