HC 929966 - DECISAO

HC 929966 - DECISAO

O habeas corpus, na hipótese substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a periculosidade do paciente, não havendo desídia do juízo ou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário, e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO PAULO AMERICO DOS SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Associação Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO PAULO AMERICO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Ministério Público Federal - MPF

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 configuração de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na hipótese substitutiva de recurso próprio, não foi conhecido; analisando o mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública ante a gravidade concreta do homicídio, o modus operandi e a periculosidade do paciente, não havendo desídia do juízo ou excesso de prazo imputável ao Poder Judiciário, e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se.