HC 940132 - DECISAO

HC 940132 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado por ausência de exaustão das instâncias ordinárias (o habeas corpus atacava decisão monocrática ainda não apreciada pelo órgão colegiado), aplicando-se a Súmula 691 do STF, e em razão da perda superveniente de objeto decorrente do cumprimento de alvará de soltura e substituição da custódia preventiva por medidas cautelares.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA ARAÚJO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Perda De Objeto, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691 STF Perda De Objeto Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ANA CAROLINA ARAÚJO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  2. 2 supressão de instância e exigência de exaurimento das instâncias ordinárias
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado por ausência de exaustão das instâncias ordinárias (o habeas corpus atacava decisão monocrática ainda não apreciada pelo órgão colegiado), aplicando-se a Súmula 691 do STF, e em razão da perda superveniente de objeto decorrente do cumprimento de alvará de soltura e substituição da custódia preventiva por medidas cautelares.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.