HC 954543 - DECISAO

HC 954543 - DECISAO

O STJ entendeu por não conhecer do habeas corpus (por ser substitutivo de recurso próprio), tendo examinado as alegações e concluído que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos (relato da vítima, modo de atuação, lesões, prejuízo financeiro, vítima adolescente) e em registros de atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; ademais não houve prova de imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho que autorizasse prisão domiciliar, e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: DIEGO SILVA LUCIANO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas, Requisitos Da Prisão Cautelar, Reiteração Delituosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Requisitos Da Prisão Cautelar Reiteração Delituosa

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Parties

DIEGO SILVA LUCIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo STJ (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu por não conhecer do habeas corpus (por ser substitutivo de recurso próprio), tendo examinado as alegações e concluído que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos dos autos (relato da vítima, modo de atuação, lesões, prejuízo financeiro, vítima adolescente) e em registros de atos infracionais que indicam risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; ademais não houve prova de imprescindibilidade do paciente para os cuidados do filho que autorizasse prisão domiciliar, e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se