HC 969769 - DECISAO

HC 969769 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi deferida e mantida com fundamentação concreta sobre a gravidade da conduta, risco de reiteração e garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem e a instrução foi agendada pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: ERIVELTON OTAVIO DA SILVA; Vítima: Iasmin de Paula Maciel; Autoridade Coatora/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei Maria Da Penha, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei Maria Da Penha Medidas Cautelares Excesso De Prazo

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Parties

ERIVELTON OTAVIO DA SILVA

Paciente

Iasmin de Paula Maciel

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade na prisão preventiva, a qual foi deferida e mantida com fundamentação concreta sobre a gravidade da conduta, risco de reiteração e garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal de origem e a instrução foi agendada pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se