HC 936797 - DECISAO
Verificou-se nos autos eletrônicos do Tribunal de origem que a prisão preventiva dos réus foi revogada em 04/12/2024 na Ação Penal n. 0803139-65.2024.8.10.0022, acarretando perda superveniente do objeto do agravo regimental; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso é prejudicado.
- Parties
- Agravante: RODRIGO DE SOUSA; Agravante: SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA; Agravante: JOAO VITOR OLIVEIRA SOUSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Case Brief
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Parties
RODRIGO DE SOUSA
Agravante
SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA
Agravante
JOAO VITOR OLIVEIRA SOUSA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da perda superveniente do objeto
- 2 revogação da prisão preventiva dos réus na ação penal de origem
Ratio Decidendi
Verificou-se nos autos eletrônicos do Tribunal de origem que a prisão preventiva dos réus foi revogada em 04/12/2024 na Ação Penal n. 0803139-65.2024.8.10.0022, acarretando perda superveniente do objeto do agravo regimental; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso é prejudicado.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental
- Publique-se
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