HC 906500 - DECISAO

HC 906500 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, ante a superveniência de sentença condenatória na ação penal, que constitui novo título justificando a manutenção da custódia e prejudica o pedido de revogação da prisão preventiva; além disso, o STJ não pode apreciar matérias que não tenham sido enfrentadas pela instância de origem, sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: THIAGO DE SOUZA RAMOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Perícia, Reconhecimento Pessoal, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Perícia Reconhecimento Pessoal Superveniência De Sentença Condenatória +2 more

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Parties

THIAGO DE SOUZA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (prejudicado Pela Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de perícia sobre apreensão de cartões bancários
  3. 3 nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, ante a superveniência de sentença condenatória na ação penal, que constitui novo título justificando a manutenção da custódia e prejudica o pedido de revogação da prisão preventiva; além disso, o STJ não pode apreciar matérias que não tenham sido enfrentadas pela instância de origem, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.