RHC 209187 - DECISAO

RHC 209187 - DECISAO

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos dos autos (prova material, imagens, indícios de autoria, modus operandi, evasão, maus antecedentes e risco concreto à ordem pública), sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso negou provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: ALINE MARCIANO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO; Órgão Ministerial/impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Participação De Menor Importância, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Participação De Menor Importância Excesso De Prazo

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Parties

ALINE MARCIANO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 participação de menor importância

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos dos autos (prova material, imagens, indícios de autoria, modus operandi, evasão, maus antecedentes e risco concreto à ordem pública), sendo insuficientes e inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se