RHC 207175 - DECISAO

RHC 207175 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, à luz da cognição sumária permitida na via estreita, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em dados concretos: quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, tentativa de fuga do paciente e apreensão de entorpecentes em local onde se refugiou, além de condenação anterior, o que evidenciaria risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e demonstraria que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para substituir a segregação cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL SOUTO LOPES; Parte/manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Pelo STJ
Outcome
Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

Case Brief

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Parties

RAFAEL SOUTO LOPES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte/manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta da conduta pelo volume, variedade e natureza das drogas apreendidas

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque, à luz da cognição sumária permitida na via estreita, a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada em dados concretos: quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, tentativa de fuga do paciente e apreensão de entorpecentes em local onde se refugiou, além de condenação anterior, o que evidenciaria risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e demonstraria que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para substituir a segregação cautelar.

Court Disposition

Negado provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus; ordem denegada.

Orders

  • Intime-se.
  • Publique-se.