HC 964460 - DECISAO
A superveniência de sentença condenatória, proferida durante a tramitação do agravo regimental, constitui novo título que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o agravo que visa à revogação da prisão preventiva originária; assim, o agravo regimental é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A superveniência de sentença condenatória, proferida durante a tramitação do agravo regimental, constitui novo título que justifica a manutenção da custódia processual, tornando prejudicado o agravo que visa à revogação da prisão preventiva originária; assim, o agravo regimental é julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
- Publique‑se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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