HC 967135 - DECISAO

HC 967135 - DECISAO

A Corte não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (declaração da vítima, prints, depoimentos policiais e antecedentes de violência), revelando gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, bem como conveniência da instrução criminal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ausente flagrante ilegalidade, impõe-se negar o conhecimento do writ.

Parties
Paciente: RAFAEL JACQUES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão do Superior Tribunal de Justiça).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Lei N. 11.340/2006 (maria Da Penha), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Lei N. 11.340/2006 (maria Da Penha) Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

RAFAEL JACQUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 cabimento e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 necessidade ou não de prévia imposição de medidas protetivas da Lei 11.340/2006

Ratio Decidendi

A Corte não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva do paciente mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (declaração da vítima, prints, depoimentos policiais e antecedentes de violência), revelando gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de reiteração, bem como conveniência da instrução criminal, e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; ausente flagrante ilegalidade, impõe-se negar o conhecimento do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão do Superior Tribunal de Justiça).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.