HC 972143 - DECISAO

HC 972143 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão interlocutória no processo originário do Tribunal de Justiça do Ceará que indeferiu o pedido liminar e reavaliou a prisão preventiva, tornando cessadas as circunstâncias determinantes da impetração nesta Corte; além disso não se verificou, à primeira vista, flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF, devendo-se evitar supressão de instância e aguardar o julgamento de mérito pela Corte de origem.

Parties
Paciente: FABRICIO JOSE BEZERRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Ofendida: L. F.D. S; Advogado Habilitado Nos Autos De Origem: Allan Gardan Fernandes de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Audiência De Custódia, Nulidades Processuais, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Plantão Judiciário, Superveniência De Decisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Audiência De Custódia Nulidades Processuais +4 more

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Parties

FABRICIO JOSE BEZERRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

L. F.D. S

Ofendida

Allan Gardan Fernandes de Sousa

Advogado Habilitado Nos Autos De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de decisão interlocutória no juízo de origem
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 nulidade pela não realização da audiência de custódia dentro do prazo de 24 horas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de decisão interlocutória no processo originário do Tribunal de Justiça do Ceará que indeferiu o pedido liminar e reavaliou a prisão preventiva, tornando cessadas as circunstâncias determinantes da impetração nesta Corte; além disso não se verificou, à primeira vista, flagrante ilegalidade que autorizasse mitigação da Súmula 691/STF, devendo-se evitar supressão de instância e aguardar o julgamento de mérito pela Corte de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.