RHC 207527 - DECISAO

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O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição e cumprimento do alvará de soltura, configurando perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MARCOS LUIZ DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MARCOS LUIZ DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 incidência do princípio da presunção de inocência sobre a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente e da expedição e cumprimento do alvará de soltura, configurando perda de objeto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.