HC 966900 - DECISAO

HC 966900 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade de 1,088 kg de cocaína, tentativa de fuga) que evidenciam periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RENAN COIMBRA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RENAN COIMBRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por inexistir flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade de 1,088 kg de cocaína, tentativa de fuga) que evidenciam periculum libertatis e justificam a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se