RHC 202414 - DECISAO

RHC 202414 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e perigo concreto do agente evidenciado pelo modus operandi, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e do modus operandi na fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do delito e perigo concreto do agente evidenciado pelo modus operandi, sendo necessária a custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • Publique-se