HC 966196 - DECISAO

HC 966196 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não se identificou flagrante ilegalidade no caso, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação baseada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico, contemporaneidade dos fatos e reincidência específica), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GIOVANNI BELIZARIO STANGARI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência

Case Brief

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Parties

GIOVANNI BELIZARIO STANGARI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e atendimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; não se identificou flagrante ilegalidade no caso, pois a prisão preventiva foi mantida com fundamentação baseada em elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, apreensão de entorpecentes e objetos relacionados ao tráfico, contemporaneidade dos fatos e reincidência específica), tornando insuficientes medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se.