HC 954318 - DECISAO

HC 954318 - DECISAO

O STJ, embora tenha afirmado que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, examinou as alegações e concluiu não existir flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, porque a custódia foi fundamentada em elementos concretos (reiteração criminosa, condenações anteriores por tráfico, ameaças à vítima, risco à ordem pública e conveniência da instrução), e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; por isso não conheceu do writ.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS CRISTOFOLI; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Reincidência, Presunção De Inocência, Coação No Curso Do Processo, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Reincidência Presunção De Inocência Coação No Curso Do Processo Art. 312 Do CPP

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Parties

JEAN CARLOS CRISTOFOLI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação da decisão que converteu prisão em flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

O STJ, embora tenha afirmado que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não deve ser conhecido, examinou as alegações e concluiu não existir flagrante ilegalidade na conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, porque a custódia foi fundamentada em elementos concretos (reiteração criminosa, condenações anteriores por tráfico, ameaças à vítima, risco à ordem pública e conveniência da instrução), e as medidas cautelares diversas se mostraram insuficientes; por isso não conheceu do writ.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se