RHC 210444 - DECISAO

RHC 210444 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por configurada inadmissível reiteração de habeas corpus nesta Corte, não apresentando novos argumentos capazes de desconstituir decisões anteriores; ademais, não se identificou manifesta ilegalidade na custódia preventiva, cuja manutenção foi considerada suficientemente fundamentada, inclusive diante da reincidência do paciente e da aplicabilidade do art. 310, § 2º do CPP.

Parties
Impetrante: WILIAM DE OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Recurso Em Habeas Corpus.
Outcome
não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Habeas Corpus, Artigo 312 Do CPP, Artigo 319 Do CPP, Artigo 310, § 2º Do CPP (lei Nº 13.964/2019)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Habeas Corpus +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILIAM DE OLIVEIRA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conheço Do Presente Recurso Em Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurada inadmissível reiteração de habeas corpus nesta Corte, não apresentando novos argumentos capazes de desconstituir decisões anteriores; ademais, não se identificou manifesta ilegalidade na custódia preventiva, cuja manutenção foi considerada suficientemente fundamentada, inclusive diante da reincidência do paciente e da aplicabilidade do art. 310, § 2º do CPP.

Court Disposition

não conheço do presente Recurso em Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.