HC 937082 - DECISAO

HC 937082 - DECISAO

Verificada a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e negou o direito de recorrer em liberdade, substituiu-se o título judicial impugnado na impetração, tornando prejudicado o habeas corpus. Por isso, o pedido não foi conhecido, ressalvada a possibilidade de concessão excepcional de ofício apenas em hipóteses de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: WILLIAN OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5124237-74.2024.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade Do Writ, Habeas Corpus, Concessão De Ofício Por Ilegalidade Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Prejudicialidade Do Writ Habeas Corpus Concessão De Ofício Por Ilegalidade Flagrante

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Parties

WILLIAN OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5124237-74.2024.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória que mantém a custódia cautelar
  2. 2 Possibilidade de exame ex officio da concessão da ordem apenas em caso de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia
  3. 3 Argumento do impetrante de que a manutenção da prisão se pautou em gravidade abstrata e ausência dos requisitos da preventiva

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia cautelar e negou o direito de recorrer em liberdade, substituiu-se o título judicial impugnado na impetração, tornando prejudicado o habeas corpus. Por isso, o pedido não foi conhecido, ressalvada a possibilidade de concessão excepcional de ofício apenas em hipóteses de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.