RHC 198203 - DECISAO

RHC 198203 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao BNMP, a expedição de mandado de prisão definitiva em 06/09/2024 em face do trânsito em julgado, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus que tinha por objetivo a revogação da segregação cautelar, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: YGO SILVA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trânsito Em Julgado, Execução Provisória Da Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trânsito Em Julgado Execução Provisória Da Pena Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

YGO SILVA SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação
  2. 2 execução provisória da pena
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão do trânsito em julgado e expedição de mandado de prisão definitiva

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao BNMP, a expedição de mandado de prisão definitiva em 06/09/2024 em face do trânsito em julgado, perdeu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus que tinha por objetivo a revogação da segregação cautelar, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.