HC 977872 - DECISAO

HC 977872 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e antecedentes/recente progressão de regime do paciente, que evidenciam risco de reiteração criminosa e justificam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP — inexistindo divergência ou novos argumentos aptos a desconstituir o entendimento do Tribunal regional e a configurar ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do habeas corpus.

Parties
Paciente: HIAGO PEDRO INACIO DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas Reincidência +1 more

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Parties

HIAGO PEDRO INACIO DA SILVA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da decretação da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta
  2. 2 suficiência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 necessidade de demonstração do periculum libertatis conforme art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em fatos concretos extraídos dos autos — quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e antecedentes/recente progressão de regime do paciente, que evidenciam risco de reiteração criminosa e justificam a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP — inexistindo divergência ou novos argumentos aptos a desconstituir o entendimento do Tribunal regional e a configurar ilegalidade flagrante que autorizasse o uso do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.