HC 788359 - DECISAO

HC 788359 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substituto de recurso ordinário cabível, não se demonstrando flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; alternativamente, o pedido relativo à prisão provisória tornou-se prejudicado em razão da condenação transitada em julgado; ademais, não restou demonstrado prejuízo pela retirada do acusado da sala virtual, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: FÉLIX JAMERSON DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco/PE; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade De Audiência Por Videoconferência, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Trânsito Em Julgado
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade De Audiência Por Videoconferência Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

FÉLIX JAMERSON DE SOUZA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco/PE

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 retirada do paciente da sala virtual durante depoimentos das testemunhas
  2. 2 fundamentação idônea e contemporaneidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substituto de recurso ordinário cabível, não se demonstrando flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento; alternativamente, o pedido relativo à prisão provisória tornou-se prejudicado em razão da condenação transitada em julgado; ademais, não restou demonstrado prejuízo pela retirada do acusado da sala virtual, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.