RHC 194540 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os elementos informativos dos autos demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; o reconhecimento pessoal pelas vítimas distingue o paciente dos demais corréus, afastando a possibilidade de extensão dos efeitos de soltura; ademais, a superveniência de sentença condenatória durante a tramitação torna prejudicado, quanto ao ponto, o pedido de revogação da custódia, reforçando a manutenção da prisão.

Parties
Recorrente: Bruno Santos Marcelli; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão Majorada, Associação Criminosa Armada, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Por Vítima, Efeito De Sentença Condenatória Sobre Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Extorsão Majorada Associação Criminosa Armada Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Por Vítima +1 more

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Parties

Bruno Santos Marcelli

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (fumus commissi delicti, periculum libertatis e condições de admissibilidade).
  2. 2 Possibilidade de extensão da liberdade concedida a outros corréus ao paciente.
  3. 3 Aplicabilidade do art. 580 do CPP e do art. 319 do CPP como alternativa à prisão.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque os elementos informativos dos autos demonstram a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva; o reconhecimento pessoal pelas vítimas distingue o paciente dos demais corréus, afastando a possibilidade de extensão dos efeitos de soltura; ademais, a superveniência de sentença condenatória durante a tramitação torna prejudicado, quanto ao ponto, o pedido de revogação da custódia, reforçando a manutenção da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.