RHC 209707 - DECISAO

RHC 209707 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo (prisão em flagrante, conversão em audiência de custódia, confissão, tentativa de ocultar arma e descrição do fato), e a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram periculosidade e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para justificar a liberdade provisória ou medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: BRUNO LUCAS FARIAS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante Para Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

BRUNO LUCAS FARIAS DA SILVA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do processo (prisão em flagrante, conversão em audiência de custódia, confissão, tentativa de ocultar arma e descrição do fato), e a gravidade concreta do delito e o modus operandi demonstram periculosidade e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, não sendo suficientes, isoladamente, condições pessoais favoráveis para justificar a liberdade provisória ou medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.