HC 956816 - DECISAO

HC 956816 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual não se conhece do agravo regimental.

Parties
Paciente/agravante: PATRICK PEDRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Recurso Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Agravo Regimental Decidido Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

PATRICK PEDRO

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Recurso Interposto Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Agravo Regimental Decidido Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição de alvará de soltura, razão pela qual não se conhece do agravo regimental.

Court Disposition

Não conheço do recurso por perda de objeto.

Orders

  • O recurso está prejudicado.
  • Não conheço do recurso.