HC 978106 - DECISAO
Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente pela fuga do distrito da culpa e posterior prisão em unidade federativa diversa, o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, conforme jurisprudência do STJ.
- Parties
- Paciente: JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Jurisprudência Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSIVALDO OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Denega-se o habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente pela fuga do distrito da culpa e posterior prisão em unidade federativa diversa, o que demonstra a necessidade da segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, conforme jurisprudência do STJ.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Denego o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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