RHC 209566 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta da conduta, periculum libertatis evidenciado pela fuga e permanência foragida por mais de 14/15 anos, e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes ante a gravidade e comportamento do recorrente; a prisão domiciliar não foi concedida por ausência de prova de imprescindibilidade do paciente aos cuidados da ascendente e existência de demais familiares aptos a prestar apoio; reformar a decisão exigiria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Fuga/foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis +1 more

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Parties

BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos: gravidade concreta da conduta, periculum libertatis evidenciado pela fuga e permanência foragida por mais de 14/15 anos, e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes ante a gravidade e comportamento do recorrente; a prisão domiciliar não foi concedida por ausência de prova de imprescindibilidade do paciente aos cuidados da ascendente e existência de demais familiares aptos a prestar apoio; reformar a decisão exigiria reexame fático-probatório vedado no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.