HC 924997 - DECISAO

HC 924997 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso cabível e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, estão presentes, à luz do art.312 do CPP, fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade dos agentes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Impetrante: THAYS JUSTEN ALVES; Paciente: CAUÃ DOS SANTOS; Paciente: CHRISTHOPHER PHELIPE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado

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Parties

THAYS JUSTEN ALVES

Impetrante

CAUÃ DOS SANTOS

Paciente

CHRISTHOPHER PHELIPE DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Existência de flagrante ilegalidade que justifique conhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso cabível e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado; além disso, estão presentes, à luz do art.312 do CPP, fumus comissi delicti e periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos fatos e da periculosidade dos agentes, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.