RHC 175305 - DECISAO

RHC 175305 - DECISAO

Constatada a superveniente perda do objeto em razão da absolvição do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 11/04/2024, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, impondo o seu julgamento prejudicado.

Parties
Recorrente: ROBSON SANTANA DE ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Absolvição

Case Brief

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Parties

ROBSON SANTANA DE ARAUJO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 perda superveniente do objeto em decorrência de absolvição no juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Constatada a superveniente perda do objeto em razão da absolvição do recorrente pelo juízo de primeiro grau em 11/04/2024, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, impondo o seu julgamento prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.