HC 968023 - DECISAO

HC 968023 - DECISAO

Houve demonstração concreta, nos autos e nas decisões ordinárias, de elementos que caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — inclusive reconhecimento pela vítima, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva, risco à vítima e à instrução e indícios de ausência de domicílio e de fuga — de modo que a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO DOS SANTOS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: FABIO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Extorsão, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares
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Parties

BRUNO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

FABIO ALVES

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelaares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta, nos autos e nas decisões ordinárias, de elementos que caracterizam o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — inclusive reconhecimento pela vítima, gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração delitiva, risco à vítima e à instrução e indícios de ausência de domicílio e de fuga — de modo que a prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada e necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.