HC 943235 - DECISAO

HC 943235 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi idoneamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ACASSIO SILVA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ACASSIO SILVA DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da decisão que manteve a custódia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi idoneamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, antecedentes e risco de reiteração delitiva), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.