HC 938785 - DECISAO

HC 938785 - DECISAO

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio normalmente não deva ser conhecido, analisadas as alegações verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da imputação e pela periculosidade do paciente (indícios de integração em organização criminosa, apreensão de drogas, armas e munições), não havendo demonstração de constrangimento ilegal; por isso não se conhece do writ.

Parties
Paciente: HUDES LUSTOSA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Flagrante Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

HUDES LUSTOSA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possível uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta dos fatos e periculosidade do paciente como justificação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ainda que o habeas corpus substitutivo de recurso próprio normalmente não deva ser conhecido, analisadas as alegações verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta da imputação e pela periculosidade do paciente (indícios de integração em organização criminosa, apreensão de drogas, armas e munições), não havendo demonstração de constrangimento ilegal; por isso não se conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se