HC 970276 - DECISAO

HC 970276 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o pedido constitui reiteração de matéria já decidida no HC n. 911.362/PR e porque o paciente está foragido, o que afasta a alegação de excesso de prazo e o constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: JHONATA SANTANA RANGEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reiteração De Pedido De Habeas Corpus, Condição De Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reiteração De Pedido De Habeas Corpus Condição De Foragido

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Parties

JHONATA SANTANA RANGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o pedido constitui reiteração de matéria já decidida no HC n. 911.362/PR e porque o paciente está foragido, o que afasta a alegação de excesso de prazo e o constrangimento ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.