HC 921932 - DECISAO

HC 921932 - DECISAO

Constatada, pelo BNMP 3.0, a liberdade do recorrente em relação ao feito, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, tornando-o sem objeto; por esse motivo, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JEFERSON GONCALVES DA VEIGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Segregação Cautelar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Segregação Cautelar Perda De Objeto

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Parties

JEFERSON GONCALVES DA VEIGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão da libertação do paciente

Ratio Decidendi

Constatada, pelo BNMP 3.0, a liberdade do recorrente em relação ao feito, a pretensão deduzida no habeas corpus já foi atendida, tornando-o sem objeto; por esse motivo, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se