HC 939435 - DECISAO

HC 939435 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (roubos em concurso, violência real contra vítima idosa), no risco à ordem pública e na necessidade de garantia da instrução criminal (vítimas ainda não ouvidas), além de elementos relativos à potencialidade da pena e agravantes, tornando insuficiente, no momento, a substituição por medidas menos gravosas.

Parties
Paciente: DANILO NOGUEIRA SERAINE; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

DANILO NOGUEIRA SERAINE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (roubos em concurso, violência real contra vítima idosa), no risco à ordem pública e na necessidade de garantia da instrução criminal (vítimas ainda não ouvidas), além de elementos relativos à potencialidade da pena e agravantes, tornando insuficiente, no momento, a substituição por medidas menos gravosas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.