HC 972524 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo singular e o paciente foi posto em liberdade mediante a fixação de medidas protetivas de urgência, configurando perda superveniente do objeto.
- Parties
- Paciente: Fabio Luiz Gomes dos Reis; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Protetivas De Urgência, Liberdade Provisória, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
Fabio Luiz Gomes dos Reis
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para formação da culpa
- 2 inidoneidade da fundamentação do decreto prisional
- 3 perda superveniente do objeto pela revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória com medidas protetivas de urgência
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo singular e o paciente foi posto em liberdade mediante a fixação de medidas protetivas de urgência, configurando perda superveniente do objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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