HC 939458 - DECISAO
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na não localização do paciente, no esgotamento das tentativas de citação, no risco de fuga e na necessidade de garantia da aplicação da lei penal e do regular desenvolvimento do feito, evidenciando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: CRISTOVAM OLIVEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Acordo De Não Persecução Penal, Aplicação Da Lei Penal, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CRISTOVAM OLIVEIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva diante da não localização do acusado
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 aplicabilidade do acordo de não persecução penal ao caso
Ratio Decidendi
Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva com base na não localização do paciente, no esgotamento das tentativas de citação, no risco de fuga e na necessidade de garantia da aplicação da lei penal e do regular desenvolvimento do feito, evidenciando a presença dos requisitos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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