RHC 208504 - DECISAO

RHC 208504 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva, demonstrando, à vista dos elementos informativos (laudo, depoimentos, modus operandi e indícios de reiteração), a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis consistente em risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a segregação cautelar.

Parties
Paciente: MARTA FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Ordem Pública, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Latrocínio Ordem Pública Art. 312 Do Código De Processo Penal Supressão De Instância

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Parties

MARTA FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença do periculum in libertatis
  3. 3 supressão de instância quanto à inépcia da exordial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva, demonstrando, à vista dos elementos informativos (laudo, depoimentos, modus operandi e indícios de reiteração), a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis consistente em risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis não eram suficientes para revogar a segregação cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Deixo de conhecer da petição de fls. 376/379.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.