HC 952294 - DECISAO

HC 952294 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível contra acórdão e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação legítima no art. 312 do CPP ante a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO CALIXTO IZIDRO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Flagrante Ilegalidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

DIEGO CALIXTO IZIDRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso contra acórdão
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade que autorizaria conhecimento de ofício
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso cabível contra acórdão e não haver flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação legítima no art. 312 do CPP ante a prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta do crime e o modus operandi, não sendo cabível, no momento, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se