RHC 209063 - DECISAO

RHC 209063 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, inclusive relação com organização criminosa e conflito entre facções, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ALEXSANDRO DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública
PENAL PROCESSO PENAL HABEAS CORPUS Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO DE LIMA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 violação do princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, inclusive relação com organização criminosa e conflito entre facções, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.